1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao site www.yasminericardo.com (doravante denominado "Site"), criado pelos noivos para compartilhamento de convites de casamento e recebimento de presentes de forma virtual. Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para utilização do Site pelos convidados do casamento (doravante referidos como "Usuário" ou "Convidado"). Ao acessar ou usar o Site e suas funcionalidades – incluindo confirmar presença no evento ou oferecer presentes virtuais –, o Convidado concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, o Convidado não deverá utilizar o Site.
Natureza do Site: O Site é de caráter pessoal e não comercial, mantido pelos noivos exclusivamente para fins de organização do casamento. Embora não seja uma plataforma comercial ou empresa constituída, o Site voluntariamente observa a legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme descrito nestes Termos e em nossas políticas de Loja e Privacidade.
2. Finalidade e Funcionalidades do Site
2.1. Objetivo: O Site tem como finalidade principal permitir que os convidados do casamento de Yasmin e Ricardo acessem informações sobre o evento, confirmem sua presença (RSVP) e ofereçam presentes de casamento virtuais, os quais são convertidos em valores financeiros destinados aos noivos.
2.2. Funcionalidades Disponíveis: Através do Site, o Convidado poderá: (i) visualizar detalhes do casamento (data, local, programação, etc.), (ii) confirmar sua presença e de seus acompanhantes, e (iii) selecionar e oferecer presentes virtuais aos noivos, efetivando a contribuição financeira correspondente via plataformas de pagamento integradas. Não há venda de produtos físicos no Site – todos os “presentes” consistem em cotas virtuais cujo valor em dinheiro é transferido aos noivos.
2.3. Atualizações: Os noivos poderão incluir no Site avisos e comunicações referentes ao evento (por exemplo, lembretes de datas importantes, mensagens de agradecimento, alterações de última hora). Tais comunicações poderão ser enviadas também por e-mail ou outros meios informados, conforme a Política de Privacidade. O uso dessas funcionalidades de comunicação pelo Site está condicionado à concordância com estes Termos.
3. Quem Pode Utilizar
3.1. Convidados Autorizados: O Site é direcionado exclusivamente aos convidados do evento de casamento. Ao utilizar o Site, o Convidado declara que recebeu dos noivos o convite para o evento ou está devidamente autorizado por um convidado a acessá-lo. O compartilhamento de eventuais senhas ou códigos de acesso do Site (se houver) deve ser feito com responsabilidade, apenas com pessoas de confiança também convidadas para o casamento.
3.2. Idade Mínima: O uso do Site para oferecimento de presentes financeiros é destinado a maiores de 18 anos ou menores devidamente representados/assistidos por seus pais ou responsáveis legais. Ao realizar uma contribuição financeira no Site, o Convidado afirma ser legalmente capaz para fazê-lo. Caso o Convidado tenha menos de 18 anos, deverá obter consentimento de um responsável legal para utilizar as funcionalidades de presentes virtuais.
4. Cadastro e Dados do Convidado
4.1. Informações Requeridas: Para utilizar certas funcionalidades do Site, o Convidado poderá precisar fornecer algumas informações pessoais, tais como nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e confirmação de presença no evento. Tais dados devem ser verdadeiros, precisos e atualizados. Os noivos se reservam o direito de solicitar confirmação de identidade ou informações adicionais caso necessário para garantir a veracidade dos dados fornecidos.
4.2. Veracidade e Atualização: O Convidado compromete-se a não inserir dados de terceiros sem autorização ou informações falsas. Caso haja alteração em alguma informação relevante (por exemplo, número de telefone de contato), recomendamos que entre em contato com os noivos para atualizá-la, garantindo uma comunicação eficaz sobre o evento.
4.3. Proteção de Dados: Os noivos se comprometem a tratar os dados pessoais fornecidos de acordo com a legislação vigente e com a nossa Política de Privacidade (vide documento específico). Os dados coletados serão utilizados unicamente para os propósitos do Site, como gerenciamento da lista de convidados, envio de comunicados do casamento e viabilização dos presentes virtuais, conforme detalhado na Política de Privacidade e em consonância com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
5. Presentes Virtuais e Pagamentos
5.1. Descrição dos Presentes: Os noivos disponibilizam no Site uma lista de presentes virtuais (por exemplo, cotas para lua de mel, experiências, itens simbólicos etc.). Cada presente virtual corresponde a um valor monetário pré-definido ou livremente escolhido que o Convidado poderá oferecer. Ao selecionar um presente virtual, o Convidado estará, na prática, contribuindo com o valor em dinheiro associado a esse presente, em benefício dos noivos.
5.2. Plataformas de Pagamento: A finalização da oferta de um presente virtual é feita por meio de plataformas de pagamento de terceiros integradas ao Site, tais como PayPal, PagBank e Wix Payments, dentre outras que possam ser disponibilizadas. Ao prosseguir para a doação/compra do presente, o Convidado poderá ser redirecionado para o ambiente da respectiva plataforma de pagamento escolhida, onde será solicitado a fornecer os dados financeiros (por exemplo, informações de cartão de crédito, login de PayPal, ou dados de Pix). Importante: Os noivos não armazenam nem têm acesso aos dados financeiros sensíveis inseridos nessas plataformas (como números de cartão ou senhas); o processamento do pagamento ocorre em ambiente seguro externo, regido pelos termos de uso e políticas de privacidade das respectivas plataformas de pagamento.
5.3. Confirmação da Transação: Uma vez confirmada pela plataforma de pagamento, a transação será notificada aos noivos. O Convidado poderá receber uma confirmação eletrônica do pagamento (como um recibo por e-mail da plataforma escolhida). Recomenda-se salvar ou imprimir tal comprovante. Assim que a confirmação da transação for recebida, o presente virtual será considerado entregue (vide cláusula 6 a seguir) e o valor correspondente ficará disponível para os noivos.
5.4. Recusa ou Falha na Transação: Em caso de falha na autorização do pagamento ou qualquer problema técnico que impeça a conclusão da transação, o presente virtual não será considerado efetuado. O Convidado deverá verificar se inseriu corretamente os dados na plataforma de pagamento ou tentar novamente por outro meio disponível. Os noivos não têm como intervir em recusas efetuadas pelas instituições financeiras ou plataformas (por exemplo, cartão de crédito negado, instabilidade do PayPal etc.), já que tais processos são automáticos e externos ao Site. Persistindo o problema, recomenda-se entrar em contato com a administradora do cartão ou serviço de pagamento utilizado para maiores informações.
5.5. Taxas de Serviço: Os noivos poderão arcar com eventuais taxas cobradas pelas plataformas de pagamento sobre os valores dos presentes virtuais, de modo que o Convidado não terá cobranças adicionais além do valor do presente que desejar oferecer. Caso alguma taxa seja repassada ao Convidado durante o processo de pagamento (por exemplo, opção de o Convidado pagar a taxa do serviço), tal informação será exibida de forma clara no momento do checkout, cabendo ao Convidado decidir prosseguir ou não. De forma geral, o valor final a ser pago será informado antes da conclusão da transação.
6. Entrega dos Presentes Virtuais
6.1. Entrega Imediata: Não há entrega física de produtos, dado que os presentes oferecidos no Site são virtuais. A “entrega” consiste na disponibilização imediata do valor financeiro correspondente ao presente virtual escolhido, em favor dos noivos. Assim que o pagamento é confirmado pela plataforma utilizada, os noivos são informados e podem acessar o valor do presente. Em muitos casos, essa disponibilização é instantânea ou ocorre em poucos minutos após a confirmação, podendo variar conforme o meio de pagamento (transações via cartão de crédito podem levar alguns minutos; via Pix são instantâneas; via boleto bancário, se ofertado, somente após compensação).
6.2. Comprovante de Presente: O Site pode exibir uma mensagem de agradecimento ou confirmação após a conclusão da oferta de um presente virtual. Além disso, o Convidado deverá receber da própria plataforma de pagamento um comprovante da transação. Esse comprovante serve como registro da doação/compra realizada. Os noivos poderão, posteriormente, confirmar individualmente com cada Convidado o recebimento do presente, se desejarem, mas não há uma entrega de produto ou serviço tangível.
6.3. Ausência de Frete ou Prazo de Entrega: Por se tratar de valores financeiros entregues eletronicamente, não há cobrança de frete nem prazo de entrega estendido. O Convidado não receberá nenhum item físico, e os noivos recebem o presente em forma de crédito financeiro. Eventuais dúvidas sobre o status da entrega financeira (por exemplo, se o valor foi creditado com sucesso) podem ser esclarecidas junto aos noivos ou à plataforma de pagamento utilizada.
7. Cancelamento, Devoluções e Reembolsos
7.1. Direito de Arrependimento (7 dias): Em alinhamento com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente seu art. 49, o Convidado poderá desistir do presente virtual ofertado no prazo de até 7 (sete) dias contados da data da confirmação do pagamento (ou do recebimento do presente pelos noivos, o que ocorrer por último), sempre que a transação tiver sido realizada de forma não presencial (ou seja, através do Site). Nesse caso, o Convidado terá direito ao reembolso integral do valor pago, sem qualquer penalidade, desde que a solicitação respeite o prazo legal de 7 dias.
7.2. Procedimento para Cancelamento: Para exercer o direito de arrependimento dentro do prazo acima estipulado, o Convidado deverá entrar em contato com os noivos/administradores do Site o mais breve possível, por meio do canal de atendimento indicado (por exemplo, e-mail ou telefone informado nos convites ou no próprio Site). Recomenda-se que o assunto do contato indique tratar-se de “Cancelamento de Presente” ou “Desistência de Presente de Casamento”, e que sejam fornecidos dados como o nome do Convidado, data e valor da transação, e o presente virtual selecionado, para agilizar a identificação da transação a ser estornada.
7.3. Reembolso: Uma vez recebida a solicitação de cancelamento dentro do prazo legal, os noivos tomarão as providências para reembolsar integralmente o valor pago pelo Convidado. O reembolso será, sempre que possível, realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original. Por exemplo, se o presente foi pago via cartão de crédito (seja diretamente ou via PayPal/Wix Payments), será solicitado um estorno junto à administradora do cartão; se foi via PayPal com saldo, a devolução será feita ao saldo da conta PayPal do Convidado; se via Pix, os noivos farão uma transferência de volta para a chave Pix de origem, etc.
7.3.1. Prazo de Reembolso: O processamento do reembolso será iniciado o mais rapidamente possível após a solicitação de cancelamento. Uma vez acionada a plataforma de pagamento para estorno, os prazos de efetivação podem variar conforme o meio: para cartões de crédito, o crédito do estorno pode aparecer em até duas faturas subsequentes (conforme a data de fechamento da fatura e os procedimentos da operadora do cartão); para PayPal, geralmente ocorre em poucos dias; para Pix, a devolução ocorre no mesmo dia da solicitação, se realizada diretamente entre contas. Os noivos não se responsabilizam por eventuais atrasos próprios da instituição financeira ou plataforma de pagamento, mas envidarão esforços para acompanhar o processo até a sua conclusão. O Convidado será informado quando o reembolso for devidamente processado.
7.4. Cancelamentos após 7 dias: Se a solicitação de cancelamento for feita após o prazo legal de 7 dias, não haverá obrigatoriedade de reembolso por parte dos noivos. Isso porque a legislação garante o arrependimento apenas dentro desse período para compras à distância. Contudo, entendemos que imprevistos podem ocorrer; assim, cancelamentos tardios poderão ser avaliados caso a caso como uma liberalidade dos noivos, sem que tal medida configure obrigação. Nesses casos, os noivos reservam-se o direito de decidir pela devolução ou não de valores, podendo reter eventuais taxas já cobradas pelas plataformas de pagamento que não sejam mais reembolsáveis. Em qualquer hipótese, após o evento de casamento já ter sido realizado ou o valor dos presentes ter sido efetivamente utilizado/disponibilizado para os noivos, a possibilidade de devolução torna-se bastante limitada.
7.5. Estornos e Disputas via Operadora: Caso o Convidado opte por cancelar a transação diretamente junto à operadora do cartão ou à plataforma de pagamento (por exemplo, solicitando um chargeback no cartão de crédito ou abrindo disputa no PayPal), após o valor do presente já ter sido creditado e disponibilizado aos noivos, os noivos serão informados sobre tal cancelamento pelas respectivas plataformas. Nessa situação, os noivos comprometem-se a devolver o valor recebido relativo à transação cancelada, em cumprimento às regras das operadoras e em respeito ao Convidado. No entanto, esclarecemos que eventuais taxas não reembolsadas pela administradora ou custos da transação (se houver) poderão não ser recuperáveis – por exemplo, algumas operadoras de cartão não estornam as tarifas após determinado período. De todo modo, do ponto de vista do Convidado, se a operadora ou plataforma autorizou o cancelamento, este receberá o valor de volta conforme as regras da própria operadora, não ficando o Convidado com prejuízo financeiro quanto ao principal pago.
7.6. Consequências do Cancelamento: Uma vez cancelada a compra do presente virtual e devolvido o valor ao Convidado, considera-se que o presente não mais existe, ou seja, os noivos não poderão usufruir do valor correspondente. Os noivos se reservam o direito de, em caso de cancelamento indevido ou suspeita de fraude, bloquear o acesso do Convidado ao Site ou tomar medidas cabíveis para evitar novos prejuízos. Este termo, entretanto, não limita o direito do Convidado de exercer plenamente seu direito de arrependimento legítimo conforme previsto na lei e nas condições acima.
7.7. Política de Reembolso e Loja: As disposições desta seção estão resumidas para conveniência do Convidado. Detalhes adicionais sobre entrega de presentes, política de reembolso e devoluções estão descritos na nossa Política da Loja, que complementa estes Termos. Em caso de divergência, as condições mais benéficas ao consumidor previstas na legislação vigente sempre prevalecerão.
8. Conduta do Usuário
8.1. Uso Adequado: O Convidado se compromete a utilizar o Site apenas para os fins legítimos a que se destina, quais sejam, informar-se sobre o evento, confirmar presença e oferecer presentes voluntariamente. É proibido usar o Site para quaisquer atividades ilícitas, ofensivas, difamatórias ou contrárias à moral e aos bons costumes.
8.2. Conteúdo de Convidados: Se o Site permitir ao Convidado inserir ou enviar mensagens (por exemplo, deixar um recado aos noivos, comentários ou dedicatórias junto com o presente virtual), o Convidado deverá observar a urbanidade e o respeito. Não será tolerado conteúdo abusivo, vulgar, preconceituoso, violento, sexualmente explícito ou que viole direitos de terceiros. Os noivos/administradores do Site reservam-se o direito de, a seu critério, remover ou editar quaisquer mensagens ou conteúdos enviados por convidados que julguem inadequados ou que violem estes Termos ou a lei.
8.3. Proibição de Acesso Indevido: É vedado ao Convidado tentar contornar, remover ou prejudicar medidas de segurança do Site, bem como praticar atos de engenharia reversa, invasão, inserção de códigos maliciosos (vírus, malware) ou qualquer outra ação que comprometa a integridade e disponibilidade do Site e dos dados contidos nele.
8.4. Reprodução de Conteúdo: O conteúdo disponibilizado no Site (textos, imagens do casal, design, lista de presentes virtual, logotipos, etc.) é de propriedade dos noivos ou foi licenciado para uso exclusivo no contexto do Site. O Convidado não adquire nenhum direito de propriedade sobre tais conteúdos por acessar o Site. Não é permitido copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo do Site para finalidades comerciais ou estranhas ao propósito original (participação no evento), sem autorização expressa dos noivos. Apenas é autorizada a utilização pessoal, como visualizar informações, imprimir detalhes do convite ou compartilhar com outros convidados, quando apropriado.
9. Isenção e Limitação de Responsabilidade
9.1. Disponibilidade do Site: Os noivos envidarão esforços razoáveis para manter o Site disponível e funcional durante o período de preparativos até a data do casamento. Contudo, não garantem que o Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Eventuais manutenções, falhas de hospedagem, problemas de conexão à internet ou fatores fora do controle dos noivos (como interrupções nos serviços do Wix, servidor, ou nas plataformas de pagamento) podem tornar o Site temporariamente indisponível. O Convidado concorda que não responsabilizará os noivos por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária do Site.
9.2. Funcionamento de Terceiros: Os serviços de pagamento e outras integrações de terceiros (e.g. PayPal, PagBank, Wix Payments, serviço de e-mail) são independentes e possuem termos próprios. Embora os noivos selecionem apenas plataformas de pagamento reconhecidas e seguras, não podem garantir o perfeito funcionamento dessas ferramentas externas. Assim, os noivos não se responsabilizam por falhas, atos ou omissões exclusivamente atribuíveis a tais terceiros, como: recusas indevidas de pagamento, falhas de processamento, perdas de dados ocorridas na plataforma externa, ou eventos de segurança na infraestrutura do provedor de pagamento. Qualquer disputa ou problema específico relativo ao processamento financeiro poderá requerer contato direto do Convidado com o provedor de pagamento (por exemplo, banco emissor do cartão ou suporte do PayPal), embora os noivos estejam dispostos a auxiliar dentro do possível na resolução.
9.3. Danos Indiretos: Na extensão máxima permitida pela legislação, os noivos não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, ou danos morais que o Convidado alegue sofrer em decorrência do uso do Site. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total dos noivos, caso determinada judicialmente, estará limitada ao valor eventualmente recebido do Convidado pelo presente virtual que deu causa à controvérsia.
9.4. Conteúdo de Terceiros: O Site pode conter links ou integração com sites/serviços de terceiros (por exemplo, redirecionamento para o PayPal, ou links de localização do local do evento via Google Maps). Isso é fornecido como conveniência e não implica endosso ou responsabilidade por parte dos noivos quanto ao conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. Recomendamos que o Convidado leia os termos e políticas de qualquer site de terceiros que venha a acessar.
9.5. Garantias: Tendo em vista a natureza voluntária e gratuita do acesso ao Site para os convidados, este é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de adequação a uma finalidade específica ou expectativas particulares do Convidado, além daquelas previstas nesses Termos e nas garantias legais não excluíveis. Os noivos garantem, contudo, que todo o esforço foi feito para que as informações do evento sejam precisas e que o ambiente de contribuição de presentes seja seguro dentro dos padrões da indústria.
10. Alterações dos Termos e Encerramento do Site
10.1. Atualização de Termos: Os noivos reservam-se o direito de modificar estes Termos de Uso caso haja necessidade, seja por adequação legal, seja por alteração nas funcionalidades do Site. Sempre que os Termos forem atualizados, a nova versão será publicada no próprio Site com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que o Convidado revise os Termos periodicamente. A continuidade de uso do Site após a publicação de eventuais alterações constituirá concordância tácita com os novos termos. Caso um Convidado não concorde com alguma modificação, deve cessar o uso do Site, podendo buscar esclarecimentos diretamente com os noivos.
10.2. Encerramento ou Alteração do Serviço: O Site é uma iniciativa temporária, vinculada à organização do casamento. Os noivos poderão desativar ou encerrar o Site após o término do evento ou quando julgarem apropriado. Também poderão, a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades (por exemplo, encerrar a possibilidade de novos presentes virtuais após determinada data). Tais ações poderão ser realizadas a critério dos noivos, sem obrigação de aviso prévio individual, embora informações gerais possam ser comunicadas no próprio Site ou aos convidados (por exemplo: “Lista de presentes encerrada em [data]”).
10.3. Sobrevivência de Cláusulas: Mesmo após o encerramento do Site, permanecem vigentes as disposições destes Termos que por sua natureza continuem aplicáveis, tais como limitações de responsabilidade, cláusulas de reembolso (enquanto cabíveis), e disposições gerais legais.
11. Lei Aplicável e Foro
11.1. Legislação: Estes Termos e o uso do Site regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil, notadamente o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), além de outras normas brasileiras pertinentes e regulamentos setoriais relativos à internet e comércio eletrônico, no que couber.
11.2. Solução Amigável: Os noivos e o Convidado concordam em envidar esforços para resolver de forma amigável quaisquer divergências decorrentes do uso do Site ou da interpretação destes Termos. O Convidado pode, primeiramente, entrar em contato com os noivos pelos canais de comunicação disponibilizados (por exemplo, e-mail de contato no convite ou no Site) para tentar resolver eventuais questões, dúvidas ou solicitações.
11.3. Foro: Não sendo possível solucionar o conflito de forma amigável, fica eleito o Foro da cidade de São Paulo - SP (capital) ou outro foro de comum acordo entre as partes, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos ou do uso do Site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta eleição de foro é feita nos termos do art. 63 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito do Convidado, na qualidade de consumidor, de optar pelo foro de seu domicílio, nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
12. Disposições Finais
12.1. Integralidade: Este Termo de Uso, juntamente com a Política da Loja e a Política de Privacidade do Site, constituem o acordo integral entre os noivos e o Convidado no que tange ao uso da plataforma de convites e presentes virtuais, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores que estejam em desacordo com o aqui disposto.
12.2. Nulidade Parcial: Se qualquer cláusula ou disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, tal condição não afetará a validade ou exequibilidade das demais cláusulas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. Nessa hipótese, as partes acordam em envidar esforços para substituir a disposição inválida por outra que reflita a intenção original, na medida do possível.
12.3. Não Renúncia: A eventual tolerância dos noivos quanto a qualquer violação destes Termos pelo Convidado não deverá ser interpretada como renúncia ou novação, permanecendo plenamente exigíveis os direitos e obrigações aqui previstos. A não insistência em qualquer cláusula não implica desistência de seu direito futuramente.
12.4. Contato: Em caso de dúvidas, preocupações ou para reportar problemas relacionados ao Site, o Convidado pode entrar em contato com os noivos/administradores por meio do e-mail de contato fornecido no convite ou indicado no Site (por exemplo: contato@yasminericardo.com). Os noivos se comprometem a responder dentro de um prazo razoável e a auxiliar no que for necessário para garantir uma experiência positiva no uso do Site.
Política da Loja (Entrega, Reembolsos e Devoluções)
1. Disposições Gerais
Esta Política da Loja descreve os termos referentes à entrega de presentes virtuais, bem como as condições de cancelamento, devolução e reembolso aplicáveis às contribuições financeiras realizadas pelos convidados através do Site www.yasminericardo.com. Ao presentear os noivos por meio do Site, o Convidado concorda com os procedimentos aqui estabelecidos. Esta política foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, considerando a natureza digital/financeira dos presentes oferecidos.
Esclarecimento Importante: Por se tratar de um site pessoal, voltado para facilitar a lista de presentes de casamento dos noivos, não há venda de produtos ou serviços tradicionais. Os "presentes" ofertados são simbólicos e correspondem a valores em dinheiro que são repassados aos noivos. Assim, muitas seções típicas de uma política de loja (como troca de produtos, garantia de fábrica, etc.) não se aplicam aqui. No entanto, para efeitos de transparência e segurança jurídica, tratamos abaixo dos pontos relevantes de entrega e reembolso de valores.
2. Entrega dos Presentes Virtuais
2.1. Entrega Imediata e Natureza Digital: Todos os presentes disponibilizados no Site são virtuais e convertidos em dinheiro para os noivos. Não há entrega física de mercadorias. A “entrega” do presente consiste na transferência imediata do valor financeiro correspondente, via plataforma de pagamento, assim que a transação é confirmada. Em outras palavras, o presente é entregue em forma de valor monetário, creditado para os noivos através do meio de pagamento escolhido (ex: crédito na conta PayPal dos noivos, confirmação via PagBank ou Wix Payments).
2.2. Comprovante de Entrega: Após a finalização da contribuição/presente, o Convidado receberá uma confirmação da plataforma de pagamento (como um recibo por e-mail ou na tela) e/ou uma mensagem de confirmação no próprio Site. Esse comprovante indica que o presente virtual foi entregue com sucesso aos noivos em termos financeiros. Recomenda-se que o Convidado guarde o comprovante por segurança. Os noivos também receberão notificação da plataforma de pagamento, podendo assim verificar que o presente foi efetivado.
2.3. Sem Custos de Frete ou Logística: Como não há itens físicos, não existem custos de frete, embalagens ou prazos de envio a serem observados. O Convidado não precisará se preocupar com rastreamento de encomenda ou retirada de produto. Todo o processo é digital e concluído online.
2.4. Possíveis Exceções – Atrasos Tecnológicos: Em regra, a entrega financeira é instantânea. Contudo, em raríssimos casos, podem ocorrer atrasos de processamento causados por fatores tecnológicos (por exemplo, tempo de confirmação de pagamento com cartão de crédito ou verificações antifraude das plataformas de pagamento). Tais atrasos normalmente não excedem algumas horas. Se o Convidado não receber confirmação da entrega (pagamento) dentro de um período razoável (por exemplo, algumas horas, ou no caso de boleto bancário, até o próximo dia útil após o pagamento), recomenda-se entrar em contato com os noivos ou verificar junto à plataforma de pagamento o status da transação.
3. Cancelamento, Devolução e Reembolso
3.1. Direito de Arrependimento (Cancelamento em 7 dias): Conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, o Convidado que realizar uma contribuição (presente virtual) através do Site tem o direito de, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação do pagamento, desistir da doação/compra e solicitar o cancelamento com devolução integral do valor pago – sem necessidade de justificar o motivo, e sem qualquer ônus. Esse direito aplica-se apenas às transações feitas remotamente (online), como é o caso do Site. Os noivos honrarão integralmente esse direito, conforme procedimentos abaixo.
3.2. Procedimento para Exercício do Cancelamento: Para solicitar o cancelamento dentro do prazo de 7 dias, o Convidado deve comunicar os noivos (administradores do Site) por um dos canais disponíveis – preferencialmente por escrito, via e-mail – informando seu nome, dados do presente (valor e descrição) e a data em que foi feito, declarando expressamente que deseja exercer o direito de arrependimento. O endereço de contato para tais solicitações está disponibilizado no Site (por exemplo: contato@yasminericardo.com) e/ou no convite de casamento. Após o envio da solicitação, o Convidado poderá receber uma confirmação de recebimento por parte dos noivos.
3.3. Reembolso de Valores: Recebida a solicitação nos termos acima, os noivos providenciarão o reembolso integral do valor pago pelo Convidado, observando-se o seguinte:

• Meio de Pagamento: O reembolso será, sempre que possível, efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original. Exemplos: se o pagamento foi via cartão de crédito (diretamente ou via Wix Payments), será solicitado um estorno no cartão; se via PayPal, o valor será devolvido via PayPal; se via transferência/Pix pelo PagBank, far-se-á uma transferência de retorno para a conta/chave de origem.

• Prazos: Os noivos acionarão o processo de reembolso em até 2 dias úteis após o recebimento do pedido de cancelamento. A partir de então, o tempo para o valor retornar efetivamente ao Convidado depende da instituição de pagamento:

  • Cartão de Crédito: a administradora do cartão geralmente processa estornos em até uma semana, podendo o crédito aparecer na próxima fatura ou na subsequente, conforme a data de fechamento e políticas internas.

  • PayPal/PagBank: no caso de carteiras digitais, o saldo pode ser restituído em poucos dias para a conta do Convidado nesses serviços.

  • Pix/Transferência: a devolução costuma ser praticamente imediata após iniciada (ou no próximo dia útil se solicitada fora do horário bancário).

• Confirmação ao Convidado: Os noivos notificarão o Convidado (por e-mail ou outro meio combinado) assim que o reembolso for solicitado e novamente quando for confirmado o processamento. O Convidado também deve ficar atento ao extrato de seu cartão ou conta para verificar a entrada do estorno.

3.4. Cancelamento após 7 dias (Desistência Tardia): Solicitações de cancelamento recebidas após o decurso do prazo legal de 7 dias não estão cobertas pelo direito de arrependimento previsto no CDC. Nessas situações:

• Regra Geral: Os noivos não são obrigados a reembolsar contribuições solicitadas fora do prazo, visto que os valores possivelmente já foram integrados ao orçamento do evento ou utilizados conforme a finalidade do presente.

• Análise de Cortesia: Ainda assim, prezando pelo bom relacionamento com os convidados, os noivos poderão, a seu exclusivo critério, analisar casos excepcionais de pedidos de reembolso tardios. Essa análise levará em conta fatores como: a quantos dias da data do casamento o pedido é feito, se os noivos já sacaram ou utilizaram o valor, o motivo da desistência, entre outros. Não há garantia de reembolso após 7 dias, mas não sendo possível atender, os noivos esclarecerão ao convidado os motivos.

• Eventos Após o Casamento: Contribuições feitas e somente questionadas após a realização do casamento ou entrega efetiva dos valores aos noivos dificilmente serão reembolsadas, exceto em caso de comprovado equívoco ou duplicidade de pagamento. Após o evento, presume-se que os valores foram efetivamente destinados aos fins propostos (custear lua de mel, despesas do casal, etc.), não cabendo devolução.

3.5. Disputas via Operadoras ou Plataformas: Caso o Convidado, em vez de contatar os noivos, opte por acionar diretamente a operadora do cartão ou abrir disputa na plataforma de pagamento (ex.: contestação de cobrança no cartão, disputa no PayPal):

• Comunicação aos Noivos: Muito provavelmente os noivos serão comunicados pela plataforma acerca dessa disputa/cancelamento unilateral. Ao serem notificados, os noivos comprometem-se a cooperar com a investigação e, se aplicável, acatar a decisão da instituição de pagamento, inclusive providenciando a restituição dos valores ao provedor para que este, por sua vez, devolva ao Convidado.

• Prazos e Resultados: Nestes casos, os prazos e procedimentos passam a ser ditados pela política da administradora/plataforma (que pode exigir documentação, relatos, etc.). O Convidado deverá acompanhar o andamento junto à sua operadora. Os noivos farão o possível para agilizar respondendo prontamente às solicitações da plataforma.

• Taxas: O Convidado não será duplamente onerado. Ou seja, se a operadora cobrou alguma taxa de chargeback ou similar, tal questão será tratada entre a operadora e os noivos. Para o Convidado, valem as regras da instituição financeira: tipicamente, se a disputa for julgada procedente em seu favor, receberá o valor integral de volta em seu cartão ou conta.

3.6. Como os Reembolsos São Realizados: Em quaisquer hipóteses de reembolso aprovadas (seja por direito de arrependimento, seja por liberalidade):

• O valor devolvido será igual ao valor originalmente pago pelo Convidado pelo presente virtual, incluindo frete ou taxas eventualmente pagas por ele (embora geralmente não haja frete aqui).

• Não há devolução de “produto” a ser feita pelo Convidado, dado que nada físico foi entregue; a devolução restringe-se ao valor monetário.

• Após realizado o reembolso, considera-se rescindida a transação de presente. Os noivos não terão mais direito àquele valor (no caso de já o terem recebido, será debitado ou deverão restituí-lo), e o Convidado também não terá mais direito a qualquer contrapartida referente ao presente (ex.: se o presente consistia em uma cota de jantar especial, e houve devolução, os noivos não estarão obrigados a fornecer tal experiência, pois o presente foi cancelado).

3.7. Contato para Cancelamentos/Reembolsos: Para qualquer pedido de cancelamento, esclarecimento sobre devoluções ou informações de reembolso, o Convidado deve utilizar os canais oficiais de atendimento dos noivos (conforme indicado no Site, como o e-mail contato@yasminericardo.com). Esse contato direto garantirá um atendimento mais rápido e personalizado. Os noivos estão empenhados em resolver quaisquer questões de forma transparente e satisfatória para ambas as partes.
4. Outras Disposições
4.1. Alterações desta Política: Assim como os Termos de Uso, esta Política de Loja poderá ser atualizada pelos noivos caso haja necessidade de adequação legal ou melhoria nos processos descritos. Qualquer alteração substancial será comunicada aos usuários/convidados por meio de aviso no Site. A versão vigente estará sempre disponível para consulta no Site, com indicação da data de última atualização.
4.2. Relação com os Termos de Uso: Esta política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Site. Em caso de conflito entre disposições desta Política e dos Termos, prevalecerá aquela que for mais benéfica ao Convidado (usuário), sem prejuízo das disposições legais imperativas.
4.3. Lei Aplicável: Aplicam-se a esta Política as leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, no que couber. Qualquer situação não prevista será analisada à luz desses diplomas e dos princípios da boa-fé e razoabilidade.
4.4. Dúvidas: Em caso de dúvidas acerca desta Política da Loja ou sobre direitos e procedimentos aqui mencionados, o Convidado pode entrar em contato com os noivos para esclarecimentos adicionais. Estamos à disposição para explicar qualquer ponto e garantir que todos se sintam confortáveis e seguros em presentear através de nossa plataforma.
Política de Privacidade
1. Introdução e Compromisso com a Privacidade
Nós, os administradores do site www.yasminericardo.com (doravante referidos como "nós", "nosso" ou simplesmente "Site", conforme o contexto), respeitamos e protegemos a privacidade de todos os usuários e visitantes (convidados) que acessam o Site. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de maneira clara e transparente, como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, em conformidade com as leis brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Ao utilizar nosso Site e fornecer informações pessoais, o Convidado está ciente dos termos desta Política de Privacidade e concorda com o tratamento de seus dados da forma aqui descrita. Recomendamos a leitura atenta deste documento; caso tenha quaisquer dúvidas, estamos à disposição para esclarecer.
Natureza Não Comercial: Destacamos que este Site é uma iniciativa privada dos noivos, com finalidade exclusiva de organizar um evento pessoal (casamento) e facilitar a interação com convidados. Os dados coletados serão utilizados apenas dentro desse contexto específico e não para fins comerciais de marketing ou lucro. Ainda assim, assumimos o compromisso de tratar tais informações com o mesmo cuidado e respeito que empresas profissionais o fariam, garantindo a segurança e a privacidade previstas em lei.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados pessoais necessários para cumprir as finalidades do Site. Abaixo discriminamos as categorias de informações que podem ser coletadas dos usuários (convidados):

• Dados de Identificação: nome completo do convidado e, quando aplicável, nome de seu acompanhante (ex.: nome do acompanhante para fim de confirmação de presença).

• Dados de Contato: endereço de e-mail e número de telefone (inclusive WhatsApp, se fornecido) do convidado. Esses dados são geralmente coletados quando o convidado confirma presença ou opta por nos fornecer para receber atualizações do evento.

• Dados de Confirmação de Presença (RSVP): informações relativas à sua participação no evento, como confirmação de presença (se irá comparecer ou não), número de acompanhantes, restrições alimentares ou observações adicionais que o convidado decida fornecer voluntariamente no contexto da organização do evento.

• Dados de Presentes Virtuais/Transações: registro do presente virtual selecionado e valor contribuído. Embora o pagamento em si seja processado por plataformas terceirizadas (vide seção específica abaixo), nós podemos registrar em nosso controle interno, por exemplo, que o convidado X ofereceu o presente Y no valor Z, na data tal, para fins de acompanhamento e agradecimento. Atenção: Não coletamos nem armazenamos dados financeiros sensíveis do convidado, como números de cartão de crédito, códigos de segurança ou senhas de contas bancárias – essas informações são inseridas diretamente nas plataformas de pagamento, e recebemos apenas confirmações limitadas (ex: status do pagamento, valor e data).

• Dados de Navegação (Logs): automaticamente, o nosso servidor e/ou a plataforma de hospedagem pode coletar algumas informações técnicas de navegação, tais como: endereço de IP utilizado pelo visitante no momento do acesso, datas e horários de acesso, páginas visitadas no Site, tipo de dispositivo e navegador utilizados. Esses dados de log são coletados para fins de segurança, prevenção a fraudes e cumprimento do Marco Civil da Internet (que exige a guarda de registros de acesso a aplicações de internet pelo período legal, atualmente 6 meses, em ambiente controlado e de segurança).

• Cookies e Tecnologias Semelhantes: podemos utilizar cookies (arquivos de texto pequenos armazenados no dispositivo do usuário) e tecnologias similares estritamente necessários para o funcionamento do Site e aprimoramento da experiência do usuário. Detalhes sobre o uso de cookies são tratados mais adiante nesta Política (Seção 6).

Observação: Em geral, nossos formulários solicitam apenas nome, e-mail, telefone e dados relacionados à confirmação de presença e presentes. Caso o convidado opte por nos enviar informações adicionais (por exemplo, uma mensagem pessoal aos noivos, fotos, etc.), entenderemos que ele o fez por vontade própria. Mesmo assim, tais informações adicionais serão tratadas com confidencialidade e de acordo com esta Política.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados estritamente para os seguintes fins legítimos e específicos ligados à organização do casamento de Yasmin e Ricardo:

• Gerenciamento de Convidados: Utilizamos nome, e-mail e telefone para identificar os convidados e manter controle da lista de presenças. A confirmação de presença (RSVP) e informações correlatas servem para planejamento do evento (como contagem de convidados, disposição de lugares, organização de buffet considerando restrições alimentares, etc.).

• Comunicação com Convidados: O e-mail e/ou telefone podem ser usados para enviar informações importantes sobre o casamento, tais como: confirmação de recebimento do RSVP, comunicados sobre alterações de última hora (ex.: mudança de horário ou endereço), lembretes da data e horário, envio de agradecimentos pós-evento, ou ainda para tirar dúvidas individuais. Poderemos também enviar lembretes gentis relacionados aos presentes virtuais (por exemplo, informando a existência da lista de presentes online ou a data limite para presentear, sempre de forma não invasiva).

• Facilitar Presentes Virtuais: Os dados de transação (como registro de presente ofertado e valor) são tratados para que possamos: (i) confirmar aos noivos quais contribuições foram recebidas e permitir o devido agradecimento a cada convidado; (ii) possibilitar suporte em caso de algum problema com a transação (por exemplo, identificar um pagamento cujo recibo o convidado perdeu, ajudar em um reembolso conforme Política da Loja, etc.); (iii) manter transparência e controle sobre os valores recebidos.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Alguns dados podem ser armazenados para atender determinações legais. Por exemplo, conforme mencionado, os registros de acesso (IP, data e hora) serão mantidos em sigilo pelo prazo legal mínimo (6 meses) em atendimento ao Marco Civil da Internet, podendo ser fornecidos somente mediante ordem judicial, conforme a lei. Adicionalmente, caso haja necessidade de prestar contas a autoridades (por exemplo, em matéria tributária ou se algum incidente de segurança ocorra), os dados pertinentes poderão ser utilizados para tal finalidade, sempre nos estritos termos da legislação.

• Segurança e Prevenção a Fraudes: Os dados de navegação e logs também nos ajudam a monitorar acessos indevidos ou atividades suspeitas no Site, aumentando a segurança para todos os usuários. Por exemplo, podemos usar o endereço IP e outros identificadores para bloquear acessos maliciosos (ataques) ou entender a origem de algum erro sistêmico.

• Melhorias no Site: De forma agregada e anônima, poderemos analisar informações de navegação e interação (como páginas mais visitadas, tempo gasto em determinadas seções) para avaliar o uso do Site e pensar em melhorias de estrutura ou conteúdo. Contudo, esses dados analíticos não identificam individualmente nenhum convidado e servem apenas para fins estatísticos e gerenciais internos dos noivos.

Base Legal: As bases legais que respaldam o tratamento dos dados acima incluem, principalmente: o consentimento do titular (ao enviar seus dados voluntariamente para participar do evento, entendemos que consente com seu uso para os fins propostos); e o legítimo interesse dos noivos enquanto organizadores do casamento (por exemplo, é de nosso interesse legítimo comunicar alterações do evento aos convidados que nos forneceram contato, e esse interesse não fere direitos dos convidados, pelo contrário, beneficia-os mantendo-os informados). Quando o tratamento for baseado exclusivamente no consentimento, o convidado terá o direito de revogá-lo a qualquer momento, conforme descrito adiante, sem que isso afete os usos já realizados anteriormente.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Nós não vendemos, alugamos ou repassamos dados pessoais dos convidados para terceiros estranhos ao contexto do casamento. O compartilhamento de informações ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as devidas salvaguardas:

• Plataformas de Pagamento: Como mencionado, ao efetuar um presente virtual, o Convidado interage com plataformas terceiras (PayPal, PagBank, Wix Payments, etc.). Essas plataformas receberão os dados necessários para processar o pagamento, incluindo dados financeiros inseridos pelo Convidado e eventualmente alguns dados pessoais (nome, e-mail, endereço, dependendo do método). Importante: Essas transações ocorrem em ambiente seguro fora do nosso Site, de forma que não temos acesso a informações confidenciais de pagamento (como números de cartão). Podemos, no entanto, receber da plataforma alguns dados de retorno, por exemplo: nome ou e-mail do pagador, confirmação e valor pago, data/hora da transação, e eventualmente um identificador da transação. Esses dados serão utilizados internamente conforme seção 3 (para registro e agradecimento). As plataformas de pagamento utilizadas possuem suas próprias Políticas de Privacidade e termos de uso, que recomendamos ao Convidado consultar no momento do pagamento, pois o tratamento de dados financeiros ficará, nesse instante, sujeito a tais políticas.

• Serviço de Hospedagem e Desenvolvedores: O Site está hospedado na plataforma Wix (ou serviço similar), o que implica que dados fornecidos através dos formulários do Site são armazenados em servidores fornecidos por essa empresa. O Wix, na qualidade de provedor de serviço, trata esses dados em nosso nome (atuando como operador de dados conforme a LGPD) e apenas conforme nossas instruções, não podendo utilizá-los para finalidade diversa. O Wix declara aderir a padrões de segurança internacionais e cumprir legislações de privacidade aplicáveis (como a GDPR na Europa e, por extensão, respeita princípios similares aos da LGPD). Ainda assim, firmamos compromisso de somente utilizar fornecedores de serviços que também tenham compromisso com a proteção de dados. Observação: Por ser uma plataforma internacional, é possível que os dados fiquem armazenados em servidores fora do Brasil (por exemplo, nos Estados Unidos ou Europa). Tratamos desse ponto de transferência internacional na seção 7 adiante.

• Comunicação via Terceiros: Para envio de e-mails ou mensagens SMS/WhatsApp aos convidados (por exemplo, para enviar um lembrete ou confirmação), poderemos usar serviços terceiros de comunicação (como um serviço de e-mail marketing ou mensagens integrado ao Wix, ou uma lista de transmissão no WhatsApp). Nesses casos, os dados necessários (como nome, e-mail, telefone) serão inseridos na ferramenta para viabilizar o contato. Escolhemos ferramentas confiáveis que também respeitam a privacidade (por exemplo, o próprio Gmail/Outlook para e-mails individuais, ou a funcionalidade de e-mail do Wix). Tais terceiros usarão os dados apenas para cumprir a finalidade da comunicação, não tendo direitos sobre eles após o uso.

• Fornecedores e Parceiros do Evento: Em situações muito específicas, poderemos compartilhar uma informação mínima com fornecedores diretamente ligados ao casamento, e somente se for realmente necessário. Exemplo: lista de nomes dos convidados confirmados pode ser compartilhada com a recepção do evento (cerimonial/buffet) para controle de entrada; ou repassar uma contagem de dietas especiais ao buffet (mas sem necessidade de expor nomes, apenas números). Outro exemplo: se os noivos contratarem um serviço de lembranças personalizadas aos doadores, precisariam fornecer nome e talvez contato do convidado a esse fornecedor para entregar a lembrança. De todo modo, isso só ocorreria com autorização dos noivos e na medida do necessário para execução dos preparativos do casamento, estando os terceiros envolvidos igualmente sujeitos à confidencialidade.

• Requisitos Legais: Poderemos divulgar dados pessoais se formos obrigados por lei ou ordem judicial a fazê-lo. Por exemplo, em caso de ordem judicial solicitando registros de acesso ou informações específicas, conforme previsto no Marco Civil da Internet, estaremos legalmente obrigados a atender. Da mesma forma, se alguma autoridade governamental (ex.: órgão de defesa do consumidor, autoridade de proteção de dados – ANPD) requisitar informações mediante procedimento adequado, iremos cooperar nos termos da lei.

• Situações de Proteção de Direitos: Caso seja necessário divulgar dados para proteger nossos direitos ou direitos dos convidados, faremos dentro do permitido. Por exemplo, se identificarmos um uso fraudulento ou tentativa de golpe envolvendo dados no Site, poderemos compartilhar detalhes com nossas assessorias ou autoridades competentes para investigar e mitigar a situação.

Fora as hipóteses acima, nenhum dado pessoal será compartilhado com terceiros. Em especial, não há qualquer repasse de dados a patrocinadores, anunciantes ou plataformas de mídia, já que o Site não possui anúncios nem finalidade comercial.
5. Segurança dos Dados
Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos convidados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração indevida, vazamento ou destruição. Para isso, adotamos medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas adequadas. Abaixo algumas práticas implementadas:

• Criptografia: Nosso Site utiliza protocolo HTTPS, o que significa que os dados transmitidos entre o navegador do usuário e o servidor são criptografados, dificultando interceptações maliciosas (especialmente relevante ao inserir informações em formulários).

• Controle de Acesso: Os dados coletados estão restritos aos noivos (administradores do Site) e, quando muito, a técnicos indispensáveis da plataforma de hospedagem. O acesso à área administrativa do Site, onde constam as informações dos convidados, é protegido por autenticação (senha forte) e, sempre que possível, verificação em dois fatores. Apenas pessoas autorizadas (noivos e eventualmente um suporte técnico de confiança) podem acessar dados brutos armazenados.

• Ambiente de Hospedagem Seguro: Como mencionado, utilizamos serviços de hospedagem/cloud de empresas reconhecidas (por exemplo, Wix.com) que possuem infraestrutura robusta de segurança (firewalls, prevenção contra invasões, monitoramento de rede). Confiamos que esses provedores empregam medidas de última geração para proteger os dados em seus servidores. Mantemos nossos plugins, temas e ferramentas do Site atualizados (quando aplicável) para reduzir vulnerabilidades.

• Políticas Internas e Treinamento: Por se tratar de um site gerido pelos próprios noivos, não temos uma equipe ampla. Ainda assim, adotamos internamente a política de não compartilhar dados de convidados via meios inseguros. Por exemplo, se um convidado nos contata pedindo confirmação de algo relativo a seus dados, faremos perguntas de verificação antes de fornecer informações sensíveis. Estamos cientes das responsabilidades da LGPD e buscamos seguir seus princípios (necessidade, transparência, segurança, boa-fé, etc.) em cada etapa do tratamento de dados.

• Anonimização sempre que possível: Quando os dados pessoais não forem mais necessários em forma identificada (por exemplo, ao gerar estatísticas de acesso ao Site, podemos usar dados agregados sem identificar indivíduos), aplicamos a anonimização para preservar ao máximo a privacidade.

• Gerenciamento de Incidentes: Apesar de todos os cuidados, nenhum sistema é infalível. Caso ocorra algum incidente de segurança envolvendo dados pessoais (por exemplo, detecção de invasão ao nosso banco de dados ou perda indevida de informações), iremos: (i) tomar medidas imediatas para conter o incidente; (ii) avaliar a extensão e impacto; (iii) caso o incidente apresente risco aos titulares, iremos comunicar as autoridades competentes (como a ANPD) e, se necessário, os próprios titulares afetados, conforme exige a LGPD, fornecendo orientações do que estes podem fazer para se proteger.

O Convidado também tem papel na manutenção da segurança de seus dados: recomendamos que proteja suas credenciais de e-mail (já que usamos e-mail para contato, evite que terceiros acessem seu e-mail pessoal indevidamente) e seja cauteloso ao compartilhar informações. Nunca solicitaremos senhas de banco ou confirmações financeiras diretamente via e-mail ou WhatsApp; se receber alguma comunicação duvidosa em nosso nome, entre em contato conosco para confirmar sua veracidade.
6. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
6.1. O que são Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto que um site, ao ser visitado, salva no dispositivo do usuário (computador, smartphone, etc.) por meio do navegador. Eles servem para várias finalidades, como lembrar preferências do usuário, manter sessões autenticadas, coletar informações estatísticas de uso do site, entre outras.
6.2. Cookies no nosso Site: Nosso Site pode utilizar cookies estritamente necessários para seu funcionamento e, eventualmente, cookies de desempenho ou analytics de forma limitada. Abaixo os tipos de cookies que poderemos empregar:

• Cookies Necessários: Esses cookies garantem funcionalidades básicas do Site, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Por exemplo, podem identificar uma sessão única de usuário para permitir que um formulário seja enviado sem falhas. Sem esses cookies, o Site pode não funcionar corretamente. Não é possível desativá-los nas nossas plataformas, pois são essenciais.

• Cookies de Preferência: Caso o Site ofereça alguma personalização (por exemplo, lembrar o idioma preferido do usuário, ou marcar que já viu determinada notificação), esses cookies armazenam tais preferências. No contexto atual do Site de casamento, seu uso é mínimo, dado que o conteúdo é simples e geralmente não personalizado por usuário.

• Cookies Analíticos: Poderemos utilizar ferramentas de analytics (como Google Analytics ou as fornecidas pelo Wix) para coletar dados anônimos e agrupados sobre o tráfego no Site – por exemplo, número de visitantes, páginas mais acessadas, tempo médio gasto no Site, origem geográfica aproximada dos acessos. Esses dados nos ajudam a entender o engajamento dos convidados com o Site e melhorar conteúdos se necessário. As informações coletadas por esses cookies não identificam pessoalmente os usuários. O usuário pode, a qualquer tempo, optar por não ser contabilizado em nossas estatísticas de analytics instalando plugins como Google Analytics Opt-out em seu navegador, se aplicável.

• Cookies de Terceiros: Ao interagir com nosso Site, especialmente ao utilizar as plataformas de pagamento (que podem estar embutidas via frame ou link), cookies desses terceiros podem ser instalados no dispositivo do usuário. Por exemplo, ao direcionar para o PayPal, este pode implantar cookies para gerir a sessão de login do usuário no ambiente PayPal. Esses cookies são regidos pelas políticas dos respectivos terceiros. Em nosso Site em si, não há publicidade de terceiros nem incorporação de cookies de marketing.

6.3. Gerenciamento de Cookies: Ao acessar nosso Site pela primeira vez, pode ser apresentado ao usuário um aviso de uso de cookies, especialmente se a plataforma Wix ou similar assim o fizer, dando opção de consentir ou ajustar preferências (isso é comum principalmente em sites voltados à UE, mas adotamos como boa prática de transparência). O usuário tem a liberdade de, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. Entretanto, lembramos que desabilitar cookies essenciais pode prejudicar algumas funcionalidades do Site (por exemplo, não conseguir enviar um formulário).
6.4. Logs e outras tecnologias: Além de cookies, podemos utilizar tecnologias de log no servidor e, eventualmente, pixel tags ou web beacons em comunicações por e-mail (ex.: um pixel invisível no e-mail de convite para saber se o convidado chegou a abrir o e-mail). Tais tecnologias servem para métricas e garantia de entrega de mensagens, sem coletar mais dados pessoais além dos já mencionados (no exemplo do e-mail, apenas confirmaria o endereço que recebeu e abriu a mensagem).
7. Direitos do Titular dos Dados
De acordo com a LGPD, os titulares dos dados (neste caso, você, Convidado) possuem diversos direitos em relação às suas informações pessoais. Valorizamos esses direitos e este capítulo esclarece como você pode exercê-los conosco:

• Confirmação da Existência de Tratamento: Você pode nos solicitar confirmação sobre quais dados pessoais seus possuímos em nossos arquivos e se estamos realizando tratamento desses dados. Em outras palavras, pode perguntar “Vocês estão tratando meus dados pessoais? Se sim, quais?”.

• Acesso aos Dados: Você tem o direito de acessar os dados pessoais que mantemos sobre você. Mediante solicitação e procedimentos de validação de identidade, forneceremos um extrato ou relatório contendo seus dados em nosso poder, geralmente em formato simplificado e de fácil compreensão, ou formato eletrônico seguro.

• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Caso identifique que alguma informação pessoal sua que possuímos está errada, desatualizada ou incompleta (por exemplo, seu nome escrito incorretamente, e-mail alterado, telefone antigo), você pode requerer a correção ou complementação. Atualizaremos nossos registros conforme necessário e confirmaremos a você a retificação.

• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. Por exemplo, se por algum motivo coletamos um dado que não era necessário para as finalidades do Site, você pode pedir que removamos. Atenção: Quanto a dados necessários para o evento (como a própria confirmação de presença ou registro de presente dado), a eliminação antes do término do evento pode afetar sua participação (por exemplo, se excluirmos seu nome da lista de convidados a pedido, não teremos como identificá-lo na recepção do evento). Nesses casos, iremos orientá-lo sobre as consequências de determinada eliminação. Se, ainda assim, quiser prosseguir, poderemos atender eliminando tais dados após o evento ou imediatamente, conforme acordado.

• Portabilidade: Você tem direito a solicitar que forneçamos seus dados em formato estruturado (quando aplicável) para transferi-los a outro fornecedor de serviço/produto, respeitados os segredos comercial e industrial. No contexto do Site, por não se tratar de um serviço contínuo, a portabilidade talvez não tenha aplicabilidade prática. Ainda assim, se desejar, podemos entregar seus principais dados (como informações que você forneceu no RSVP) em formato aberto (CSV, por exemplo).

• Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento: Se algum dado seu estiver sendo tratado exclusivamente com base no seu consentimento (e não em outra base legal), você pode solicitar a exclusão desses dados. Por exemplo, se você nos deu consentimento para usar seu e-mail para enviar novidades sobre a vida dos noivos após o casamento (hipoteticamente), pode revogar esse consentimento e solicitar a remoção do seu e-mail dessas finalidades. Nós excluiremos ou anonimizaremos tais dados, a menos que haja outra razão legal para mantê-los (por exemplo, obrigação legal ou direito de retenção para resguardo).

• Informação sobre Compartilhamento: Você pode solicitar que informemos com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados. Em nossa Política, já detalhamos que são poucos os compartilhamentos (plataformas de pagamento, etc.), mas fornecemos informações detalhadas mediante requisição específica.

• Informação sobre a Possibilidade de não Fornecer Consentimento: Quando solicitarmos consentimento para algo, informaremos o propósito e você tem o direito de não consentir. Nesse caso, esclareceremos as consequências. Por exemplo, se pedirmos consentimento para enviar lembretes via WhatsApp, você pode negar – a consequência é apenas não receber essas notificações por esse canal.

• Revogação do Consentimento: Se você nos deu consentimento para alguma finalidade, pode, a qualquer momento, revogá-lo. Por exemplo, se consentiu em receber e-mails nossos, pode depois optar por não receber mais (geralmente fornecemos um meio de descadastro nas comunicações, ou pode nos contatar diretamente solicitando remoção). Importante: a revogação do consentimento não afeta os tratamentos já realizados anteriormente, mas significa que dali em diante cessaremos o tratamento daqueles dados para as finalidades consentidas.

• Oposição: Nos casos em que tratamos dados com base em nossos interesses legítimos, você tem direito de se opor ao tratamento se sentir que seus direitos e liberdades fundamentais devem prevalecer sobre nosso interesse. Analisaremos caso a caso tais objeções, e interromperemos o tratamento impugnado se não houver motivos legítimos prevalentes para prosseguir ou se for verificado uso indevido.

• Revisão de Decisões Automatizadas: Este direito se aplica quando alguma decisão é tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. No nosso caso, praticamente não há decisões automatizadas que gerem efeitos significativos aos convidados (tudo envolve interação humana dos noivos). De toda forma, garantimos que nenhuma decisão que possa afetar você será tomada sem intervenção humana significativa.

Para exercer quaisquer dos direitos acima, o convidado deverá entrar em contato conosco através dos canais disponibilizados (preferencialmente por escrito, via e-mail privacidade@yasminericardo.com ou contato@yasminericardo.com, ou outro meio indicado no Site). Poderemos solicitar algumas informações para verificar sua identidade antes de atender à requisição, visando impedir fraude (por exemplo, não fornecer dados para alguém que se passe por você). Atenderemos às solicitações no menor prazo possível, respeitando os prazos legais quando aplicáveis, e sempre gratuitamente. Em caso de negativa justificada (por exemplo, somos legalmente obrigados a manter determinado dado e não podemos deletá-lo de imediato), forneceremos a explicação adequada.
Além disso, informamos que você tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso julgue que algum tratamento de seus dados pessoais viole a LGPD. Entretanto, valorizamos a oportunidade de resolver diretamente qualquer questão com você e encorajamos que primeiro nos procure para que possamos esclarecer ou corrigir eventuais problemas.
8. Retenção e Eliminação dos Dados
Manteremos os dados pessoais dos convidados somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais correlatas. A duração exata do armazenamento pode variar de acordo com a categoria de dados:

• Dados de Contato e RSVP: Serão mantidos até a realização do casamento e eventos imediatamente posteriores (por exemplo, até o envio de agradecimentos pós-casamento). Após o término do evento e concluídas todas as interações necessárias (agradecimentos, envio de fotos, etc.), esses dados poderão ser eliminados ou anonimizados, a menos que o convidado tenha interesse em manter contato futuro e consinta com isso.

• Dados de Presentes/Transações: Manteremos registros dos presentes virtuais recebidos pelo período necessário para finalidades administrativas e de possível declaração fiscal (se aplicável) ou resolução de eventuais disputas. Em geral, imaginamos manter tais registros por um período de 1 ano após o casamento, para garantir que quaisquer questões de pagamento (chargebacks tardios, auditorias pessoais dos noivos, etc.) sejam resolvidas. Após isso, poderemos excluir ou anonimizar informações que liguem diretamente um convidado a um valor contribuído, preservando talvez apenas estatísticas agregadas (ex.: valor total arrecadado).

• Logs de Acesso: Conforme determinação do Marco Civil da Internet, os registros de acesso (IP, data e hora) serão guardados sob sigilo por, no mínimo, 6 meses, e depois serão descartados de forma segura, salvo se houver obrigação de mantê-los por prazo maior em caso de demanda legal específica.

• Comunicações: Cópias de comunicações relevantes (por exemplo, e-mails trocados com um convidado contendo instruções especiais, ou pedidos de cancelamento) poderão ser arquivadas pelo tempo de necessidade legal (por exemplo, armazenamos um pedido de cancelamento de presente por pelo menos o tempo necessário para comprovar que realizamos o reembolso, etc.). E-mails gerais de anúncio/convite não precisam ser retidos após o evento.

• Backups: É possível que dados permaneçam em backups de segurança do Site por um período adicional após sua exclusão nos sistemas principais. Contudo, esses backups são acessados somente em caso de desastre ou necessidade de recuperação, e possuem igual proteção. Conforme os ciclos de backup se renovam, os dados excluídos deixam de constar nas cópias de segurança também.

Quando não houver mais necessidade legal ou operacional de manter os dados pessoais, nós os eliminaremos de forma segura ou os transformaremos em forma anonimizada (de modo que percam o vínculo com o indivíduo). Caso a eliminação imediata não seja possível (por razões técnicas, por exemplo), asseguraremos que os dados remanescentes fiquem bloqueados (ou seja, guardados sem processamento ativo) até que possam ser definitivamente apagados.
9. Transferência Internacional de Dados
Como mencionado em seções anteriores, alguns dados podem ser processados ou armazenados fora do Brasil, em virtude das ferramentas que utilizamos:

• A plataforma Wix (que hospeda nosso Site) possui servidores em vários países, incluindo Estados Unidos e União Europeia.

• O serviço PayPal é uma empresa sediada nos EUA; PagBank/PagSeguro é brasileiro (dados possivelmente no Brasil); Wix Payments pode envolver parceiros internacionais dependendo do método.

• Serviços de e-mail ou armazenamento em nuvem que poderemos usar (por exemplo, Google, Microsoft) também podem redundar dados globalmente.

A LGPD impõe requisitos para transferências internacionais, buscando garantir que os dados pessoais de brasileiros recebam similar proteção no exterior. Nesse sentido, nós asseguramos que apenas utilizamos serviços de empresas que estão em conformidade com padrões robustos de privacidade. Muitas delas estão certificadas em esquemas internacionais (como o Privacy Shield – embora invalidado na UE, ainda indicativo – ou cláusulas padrão da UE) e comprometidas contratualmente a proteger os dados dos usuários, independentemente de onde estejam localizados.
Ao nos fornecer seus dados e usar o Site, o Convidado concorda que seus dados podem ser transferidos para fora do Brasil para as finalidades aqui descritas. Garantimos, todavia, que tais transferências ocorrem:

• Para países com nível de proteção de dados adequados, na visão das autoridades competentes (por exemplo, União Europeia) ou;

• Sob cláusulas contratuais apropriadas ou outra base legal prevista na LGPD, que assegurem a observância dos princípios da LGPD e direitos do titular.

Se, a qualquer momento, for necessário transferir dados a um novo prestador/serviço em país não considerado adequado, buscaremos obter consentimento específico dos titulares, caso a base existente não seja suficiente.
10. Crianças e Adolescentes
O Site não se destina especificamente ao público infantil e não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos sem consentimento dos pais ou responsáveis. Porém, reconhecemos que convidados do casamento podem incluir familiares de pouca idade. Normalmente, os pais ou responsáveis preenchem os dados em nome de seus filhos (por exemplo, informando na confirmação de presença que levarão uma criança, mencionando o nome e idade dela talvez). Esses dados de menores, quando fornecidos, serão usados estritamente para organização do evento (ex.: planejar atividades ou cardápio infantil) e com proteção especial: não compartilharemos informações individualizadas de crianças com nenhum terceiro além do necessário para tais providências (por exemplo, informar ao buffet quantas crianças e de que idade virão, sem divulgar nomes completos).
Caso você seja pai/mãe de um convidado menor de idade que teve dados inseridos no Site e deseje exercitar direitos em nome dele (por exemplo, excluir o nome da criança da lista), favor nos contatar que atenderemos prontamente, desde que a remoção não conflite com aspectos logísticos essenciais.
Se tiver menos de 13 anos, pedimos que não forneça nenhum dado pessoal no Site (peça para seus pais o fazerem). Se descobrirmos que coletamos informações pessoais de uma criança sem consentimento verificável dos responsáveis, tomaremos medidas para deletar tais informações o mais rápido possível.
11. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações. É possível que aprimoramentos no Site, mudanças legais ou novas funcionalidades do evento nos obriguem a revisar algum trecho deste documento. Quando o fizermos, alteraremos a data de "Última atualização" no final do documento. Se as mudanças forem substanciais, poderemos colocar um aviso de destaque no Site ou mesmo enviar um comunicado por e-mail aos convidados já cadastrados, para informá-los das novas condições.
Recomendamos que o convidado releia periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como estamos protegendo suas informações. O uso contínuo do Site após a publicação de uma versão atualizada da Política será interpretado como concordância com as mudanças, exceto indicação expressa em contrário do Convidado. Caso alguma alteração necessite de um novo consentimento (por exemplo, querer usar os dados para finalidade nova que antes não fazia parte), solicitaremos tal consentimento previamente.
12. Contato e Disposições Finais
12.1. Contato para Assuntos de Privacidade: Se após a leitura desta Política de Privacidade você tiver qualquer pergunta, dúvida ou solicitação relacionada aos seus dados pessoais, fique à vontade para entrar em contato conosco. O canal preferencial é o e-mail dedicado: privacidade@yasminericardo.com. Na ausência deste, pode utilizar contato@yasminericardo.com ou outro meio indicado no Site. Especifique no assunto que se trata de questão de dados pessoais/privacidade para priorizarmos devidamente. Nos esforçaremos para responder o mais rápido possível, geralmente dentro de alguns dias úteis.
12.2. Responsável pelo Tratamento: Como este é um site pessoal, os próprios noivos, Yasmin e Ricardo, atuam como controladores dos dados pessoais tratados. Em termos legais, eles determinam as finalidades e meios do tratamento dos dados coletados no Site. Qualquer correspondência oficial relativa a proteção de dados pode ser endereçada a eles através do contato mencionado.
12.3. Aplicação Subsidiária das Leis: Esta Política procura cobrir de forma ampla as questões de privacidade no âmbito do Site. Em casos omissos, valem as disposições da LGPD, do Marco Civil da Internet e demais legislação brasileira pertinente. Em caso de conflito de interpretação, prevalecerá sempre aquela mais protetiva aos direitos do titular de dados.
12.4. Aceite desta Política: Ao fornecer informações pessoais em nosso Site (por exemplo, enviando um RSVP ou realizando uma doação), o Convidado concorda com os termos e condições desta Política de Privacidade, declarando estar ciente de como seus dados serão utilizados. Se o Convidado não concordar com alguma parte desta Política, recomendamos que entre em contato para esclarecimentos, ou, se preferir, que se abstenha de utilizar o Site – podendo confirmar presença ou combinar presentes por outros meios tradicionais com os noivos, se assim desejar.
12.5. Última Atualização: Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em [data]. Nós nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional e agradecemos pela confiança em nos fornecer suas informações. Nosso compromisso é utilizá-las de forma responsável, garantindo a você uma experiência segura e tranquila ao utilizar o Site e participar do nosso momento especial.